Atenção você, morador dos bairros Jardim Ana Maria e Jardim Flórida, em Jundiaí, responsável por animal de estimação, bolinhos com chumbinhos têm sido encontrados pelas calçadas que ligam três condomínios da cidade.
Felizmente, nenhum animal teve consequências mais sérias porque os responsáveis detectaram, a tempo, a presença dos bolinhos contaminados.
A denúncia foi feita por um grupo de moradores assustados com o crime. Segundo relatos, os bolinhos estão sendo espalhados em locais com grama e de grande circulação de cães. Um boletim de ocorrência foi registrado no 1º Distrito Policial de Jundiaí, que vai investigar o caso.
O que diz a lei
Segundo o artigo 32, é crime “praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos”.
Incorre nas mesmas penas quem realiza experiência dolorosa ou cruel em animal vivo, ainda que para fins didáticos ou científicos, quando existirem recursos alternativos.
A pena para maus-tratos a animais é de três meses a um ano de prisão e multa. Em caso de morte de animal, a punição pode ser aumentada de um sexto a um terço.
