O prefeito de Campo Limpo Paulista, Japim Andrade, criou o projeto de lei para fornecimento gratuito de uniforme escolar para as crianças matriculadas na rede municipal de ensino em escolas de Educação Infantil e Ensino Fundamental. O documento foi protocolado na Câmara Municipal para apreciação dos vereadores.
Segundo o prefeito, o projeto também inclui a entrega do kit com material escolar, medida já adotada nos últimos dois anos letivos pela atual administração. A proposta vem para facilitar o acesso dos estudantes ao ambiente escolar.
De acordo com o projeto de lei, assim como o material escolar, o uniforme é um item básico que coloca os estudantes em condições de igualdade, sem discrepâncias sociais ou possíveis influências da moda nas roupas.
O fornecimento será anual, de acordo com calendário definido pela Secretaria de Educação, independentemente de o aluno já ter sido agraciado em anos ou séries anteriores, bem como de sua idade, renda familiar, condição de aprendizagem e local de moradia. Outro objetivo do uso de uniforme, segundo Japim, é facilitar a segurança escolar permitindo a identificação dos alunos matriculados em cada escola.
“É responsabilidade do Estado garantir o acesso à Educação. O fornecimento desses ítens deve ser compreendido como parte crescente do entendimento desse processo”, afirma o prefeito.
