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Cassio Gusson

Ministério da Justiça confirma que está ´investigando’ o Bitcoin

O Ministério da Justiça e Segurança Pública, comandado por Sérgio Moro, informou ao Criptomoedas Fácil, por meio de sua Assessoria de Imprensa, que vem ‘investigando’ (estudando) o Bitcoin para entender como a criptomoeda pode ser usada para a prática de crimes e até, se for o caso, criar normas para investigações a serem conduzidas pelos organismos federais como a Polícia Federal (PF).

Dentro do Ministério, a ENCCLA (Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro) é a responsável pelo tema das criptomoedas e tem se reunido regularmente para tratar do assunto. Entre os órgãos federais que integram o ENCCLA, estão Abin, Coaf, Banco Central e PF. No total, a Enccla agrega mais de 70 órgãos dos três poderes da República, Ministérios Públicos e da sociedade civil.

“NÃO OBSTANTE O BOM USO QUE PODE SER FEITO DAS NOVAS TECNOLOGIAS REFERENTES A ATIVOS VIRTUAIS, ELAS INFELIZMENTE TAMBÉM TÊM SIDO UTILIZADAS PARA COMETIMENTO DE CRIMES. O TEMA AINDA TRAZ DESAFIOS NÃO APENAS PARA NOSSO PAÍS, MAS PARA A COMUNIDADE INTERNACIONAL. PARA ILUSTRAR A PREOCUPAÇÃO DAS INSTITUIÇÕES NACIONAIS COMO UM TODO, INFORMAMOS QUE O TEMA ESTEVE E ATUALMENTE ESTÁ SENDO DEBATIDO NO ÂMBITO DA ENCCLA, VISANDO O APROFUNDAMENTO DO ESTUDO ACERCA DA CIRCULAÇÃO DESSES ATIVOS PERANTE PESSOAS E EMPRESAS COM DOMICILIO NO BRASIL, BEM ASSIM A SUA NORMATIZAÇÃO EM ALGUNS ASPECTOS”, AFIRMOU O MINISTÉRIO AO CRIPTOMOEDAS FÁCIL.

A ENCCLA foi criada em 2003 visando facilitar a articulação e somar esforços de órgãos e instituições públicas e privadas que atuam, direta ou indiretamente, no enfrentamento à corrupção e à lavagem de dinheiro. É composta por órgãos e entidades de todos os poderes da República, das diversas esferas federativas. Anualmente, os participantes reúnem-se em Plenária para, por meio de consenso, avaliar as ações do ano em curso e desenhar as iniciativas a serem desenvolvidas no ano seguinte. Os órgãos são divididos em grupos de trabalho que coordenam, ao longo do ano, a execução de cada uma das ações selecionadas. As funções de secretaria executiva da Estratégia são exercidas neste Ministério da Justiça (MJ), no Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI).

“A dificuldade de regulamentação que temos hoje é porque ainda não conhecemos as potencialidades – negativas e positivas – desses ativos virtuais. E é nesse contexto – de um tema que ainda se tem muito a descobrir – que a Enccla discutiu de forma mais ampla esse assunto em 2018 e dará continuidade na discussão em 2019 – agora com um viés mais criminal, sempre pensando em uma abordagem responsável”, afirmou no ano passado Camila Colares, que na época, em 2018, era diretora do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI).

O Ministério afirma que as discussões sobre criptomoedas seguem na agenda de trabalho da ENCCLA, “que está atenta ao contexto brasileiro e às discussões em curso em organismos internacionais – no Grupo de Ação Financeira contra a Lavagem de Dinheiro e o Financiamento do Terrorismo (GAFI), por exemplo – e em outros países”. Dentre as chamadas “Ações”, como são chamados os temas submetidos a debate junto aos grupos compostos por várias entidades.

“Na Ação 8/2017 da ENCCLA, a primeira sobre ativos virtuais, atuou-se na linha da produção e divulgação do conhecimento, considerando a novidade do assunto. Dessa forma, foram obtidos os seguintes resultados, todos disponíveis no site: a) elaboração de Glossário com termos relacionados aos ativos virtuais; b) levantamento de tipologias de lavagem de dinheiro e corrupção mediante o uso de ativos virtuais; c) realização de workshop sobre utilização de moedas virtuais, com participantes nacionais e estrangeiros, dos setores público e privado.

–  Na Ação 8/2018 da ENCCLA, aprofundaram-se os estudos sobre a utilização de moedas virtuais para fins de lavagem de dinheiro, discutindo-se o panorama mundial de regulação de ativos virtuais e proposições legislativas existentes no Brasil. Há concordância de que é necessário avançar na regulação para fins de prevenção à lavagem de dinheiro, mas ainda não há consenso sobre a forma que deve se dar esse avanço. Para fins meramente tributários, a Receita Federal do Brasil (RFB) lançou consulta pública sobre minuta de Instrução Normativa que cria obrigação acessória a operadoras de ativos virtuais, com vistas a se aperfeiçoar o acompanhamento das operações. Em outra frente, o Conselho da Justiça Federal (CJF) está a elaborar coletânea de jurisprudência sobre a matéria.

– A Ação 8/2019 da ENCCLA, cujos debates e deliberações estão em curso, será desenvolvida com foco em aspectos criminais, visando a elaborar (i) levantamento de boas práticas relacionadas com a investigação do delito em diversas esferas; (ii) se for julgada necessária, proposta de adequação normativa em matéria investigativa e de persecução penal.”

Recentemente, o Criptomoedas Fácil mostrou como os órgãos que integram o novo Ministério da Justiça estão alinhados em uma estratégia em relação aos criptoativos, no caso o COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), sobe a gestão do ministro Sérgio Moro, ganhou maior poder de fiscalização para evitar que diversos meios sejam usados para lavagem de dinheiro e, entre os alvos, estão as exchanges de criptomoedas, como apontaram os especialistas em Direito Penal Econômico, Armando S. Mesquita Neto e Henrique Zelante Rodrigues Netto.

A linha “mais dura” do COAF também é a da Receita Federal que, com a consulta pública realizada no ano passado, deve determinar novas regras, principalmente destinadas a empresas do ecossistema, mas visando “fiscalizar” os usuários. Porém, como afirma o Ministério da Justiça, não deve ser feita uma “caça às bruxas”, pois ele ressaltou que muitas empresas que atuam no Brasil seguem a legislação e, em princípio, atuam de forma lícita.

“POR SUAS CARACTERÍSTICAS, A ENCCLA ATUA NO PLANO ESTRATÉGICO NACIONAL.  ASSIM, INFORMAÇÕES SOBRE INVESTIGAÇÕES REALIZADAS PODERÃO SER OBTIDAS PERANTE O ÓRGÃO OPERACIONAL DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, A POLÍCIA FEDERAL, JUNTO AS POLICIAS ESTADUAIS (QUE TAMBÉM INVESTIGAM CRIMES DESSA NATUREZA) E PERANTE OS MINISTÉRIOS PÚBLICOS DA UNIÃO E DOS ESTADOS. NO ÂMBITO BRASILEIRO AINDA NÃO HÁ UMA REGULAMENTAÇÃO ACERCA DA NECESSIDADE DE CORRETORAS SE CADASTRAREM JUNTO A CVM/BACEN PARA OPERAR COM ESSES ATIVOS, NOS TERMOS DO COMUNICADO Nº 31.379, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2017, EXISTINDO DIVERSAS EMPRESAS QUE COMERCIALIZAM CRIPTOMOEDAS NO PAÍS, A PRINCÍPIO, DE FORMA LÍCITA”, FINALIZA O MINISTÉRIO.

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