Começa nesta quarta-feira (13), o julgamento da criminalização da homofobia e a transfobia pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Duas ações na Corte, dos relatores Celso de Mello e Edson Fachin, alegam demora e omissão do Congresso Nacional em legislar sobre o tema.
As ações pedem que o STF declare que o Congresso foi omisso e enquadre as condutas acima como crime de racismo, pelo menos até que o Legislativo se pronuncie sobre o tema.
O presidente da Corte, Dias Toffoli, tem defendido o diálogo e harmonia entre os poderes. Nesta terça-feira (12), por exemplo, parlamentares evangélicos pediram a retirada das ações da pauta, enquanto que parlamentares pediram para manter.
O julgamento está marcado para às 14h e há a possibilidade de se estender por mais de um dia. Outra possibilidade é um dos ministros pedir vista, ou seja, mais tempo para analisar os processos.
Argumentação
Entidades devem levar aos ministros números e fundamentos para defender ou combater as ações. Estão previstas várias sustentações orais.
Enquanto o Grupo Dignidade afirma que, durante o ano de 2017, uma pessoa LGBTI morreu a cada 19 horas no Brasil justamente em razão da LGBTfobia, a Associação Nacional de Juristas Evangélicos diz entender que não há dados no país que subsidiem os pedidos.
