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Câmara aprova projeto que criminaliza assédio moral no trabalho

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A Câmara dos Deputados aprovou um projeto, nesta terça-feira, 12, que torna crime o assédio moral no trabalho; a proposta caracteriza assédio moral da seguinte forma: “ofender reiteradamente a dignidade de alguém, causando-lhe dano ou sofrimento físico ou mental, no exercício de emprego, cargo ou função”; o texto seguirá para o Senado. A pena será de detenção de um a dois anos e multa, aumentada de um terço se a vítima for menor de 18 anos.

“ofender reiteradamente a dignidade de outro, causando-lhe dano ou sofrimento físico ou mental no exercício de emprego, cargo ou função”. O projeto também prevê a inclusão do assédio moral no Código Penal.

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