Agora, segundo o novo projeto de lei já aprovado pelo Senado, pagar salários menores que de homens será motivo para multa sobre empregadores. A proposta segue em análise na Câmara dos Deputados.
O texto pretende assegurar o que estabelece a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que prevê salário igual para homens e mulheres na mesma função e na mesma atividade.
Segundo o projeto que é de autoria do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), cada caso deverá ser avaliado e apurado pela justiça, e se comprovada a ilegalidade, a empresa será punida com multa à favor da funcionária em prejudicada. Já o valor, será correspondente ao dobro da diferença salarial verificada mês a mês.
Ainda segundo o senador, a diferença salarial média entre homens e mulheres é de até 23% nas micro pequenas empresas e podendo ser em torno de 44,5% nas médias e grandes.
