A partir desta terça-feira (9), o Corpo de Bombeiro irá intensificar as fiscalizações nos comércios de Jundiaí. Serão vistoriados prédios comerciais, armazéns e depósitos, escolas e faculdades, bares, restaurantes, casas noturnas, indústrias e todas as edificações que precisam estar regularizadas. O poder de fiscalização foi regulamentado pelo Decreto nº. 63.911, de 10 de dezembro de 2018.
O objetivo é fiscalizar o cumprimento das medidas de segurança contra incêndio, assim como a validade das licenças (CLCB – Certificado de Licenciamento) e AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros) e as condições de funcionamento dos sistemas de proteção.
Segundo o 1º Sargento Adilson Dutra, antes a fiscalização só ocorria se dono do estabelecimento solicitasse até o local. Agora os bombeiros podem fiscalizar para verificar se estão sendo cumpridas as normas.
Em caso de irregularidades, as punições previstas são advertência, multas de 10 a 10 mil Ufesps (valor de R$ 26,53 para 2019), cassação de licença e até interdição do imóvel. Mas segundo o sargento a intenção não é multar e sim evitar riscos à vida das pessoas e prejuízos patrimoniais.
O vice-presidente da ACE Jundiaí, Mark William Ormenese Monteiro, reforça que se trata de um trabalho preventivo, para evitar futuros acidentes. “A ideia não é dificultar o andamento das empresas. Esta fiscalização faz parte da campanha Edificação Mais Segura, para ajudar a prevenir problemas futuros”.
Durante a fiscalização dos bombeiros militares, é importante que se peça a ordem da fiscalização, identificada com QR Code. Além disso, os bombeiros estarão identificados por uniforme e viatura.
