Publicação do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo divulgada nesta terça (16) apontou que 15 cidades da região encontram-se em situação de comprometimento da gestão fiscal e orçamentária.
A publicação com os nomes das cidades e de seus prefeitos foi feita no Caderno Legislativo do Diário Oficial do Estado, na forma do Comunicado GP nº 11/2019.
De acordo com o TCE-SP, dos 644 municípios jurisdicionados, 488 enviaram suas informações/documentos ao Sistema AUDESP permitindo as análises contábeis e 156 não prestaram as informações e poderão ser penalizados. Dos analisados, 61 municípios tiveram resultados que dispensam a emissão de alerta previsto na LRF e dos restantes, 427 receberam alerta.
Dentre os cinco principais motivos e que colocam os 427 municípios em situação de vulnerabilidade frente à LRF estão: o descumprimento de metas fiscais; o déficit/desiquilíbrio financeiro; a incompatibilidade de metas diante da LOA/LDO e falhas na arrecadação e no investimento na questão previdenciária.
Confira as cidades da região que receberam o alerta e o respectivo motivo, que pode ser a insuficiência de receita que poderá comprometer o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal estabelecidas no Anexo de Metas Fiscais ou a existência de fatos que comprometem os resultados dos programas, com indícios de irregularidades na gestão orçamentária.
- Atibaia: insuficiência de receita e existência de fatos que comprometem os resultados dos programas.
- Cabreuva: insuficiência de receita e existência de fatos que comprometem os resultados dos programas.
- Caieiras: insuficiência de receita e existência de fatos que comprometem os resultados dos programas.
- Francisco Morato: insuficiência de receita e existência de fatos que comprometem os resultados dos programas.
- Franco da Rocha: insuficiência de receita e existência de fatos que comprometem os resultados dos programas.
- Itu: insuficiência de receita e existência de fatos que comprometem os resultados dos programas.
- Jarinu: existência de fatos que comprometem os resultados dos programas.
- Jundiaí: existência de fatos que comprometem os resultados dos programas.
- Louveira: insuficiência de receita e existência de fatos que comprometem os resultados dos programas.
- Salto: insuficiência de receita
- Valinhos: insuficiência de receita e existência de fatos que comprometem os resultados dos programas.
- Vinhedo: existência de fatos que comprometem os resultados dos programas.
- Indaiatuba: existência de fatos que comprometem os resultados dos programas.
- Itatiba: insuficiência de receita e existência de fatos que comprometem os resultados dos programas.
- Morungaba: insuficiência de receita e existência de fatos que comprometem os resultados dos programas.
Dependendo de cada caso, os prefeitos das cidades deverão apresentar a regularização dentro do prazo estipulado pelo TC.
