Estão abertas as inscrições para o processo de escolha unificado para seleção de membros do Conselho Tutelar de Jundiaí. Serão selecionados 15 membros titulares e seus respectivos suplentes para compor as vagas do quadriênio 2010/2023.
A remuneração mensal para os conselheiros é de R$ 6.273, 59, com base no Plano de Cargos, Salários e Vencimentos dos servidores municipais.
As inscrições são presenciais e devem ser feitas até o dia 30 de abril, de segunda a sexta-feira, das 13h as 16h30 na secretaria executiva do CMDCA, que fica na Unidade de Gestão de Assistência e Desenvolvimento Social (UGADS), que fica na rua Senador Fonseca, 605, Centro. As datas e prazos poderão passar por alterações, devendo os interessados estar atentos à Imprensa Oficial (IO) e no site do CMDCA.
Os interessados que atendem aos requisitos para candidatura devem apresentar requerimento de inscrição preenchido e cópias e originais de documentos obrigatórios.
A candidatura será avaliada por uma comissão composta por conselheiros do CMDCA e representantes do Poder Público e da sociedade. A relação nominal das inscrições deferidas será publicada até o dia 15 de maio na Imprensa Oficial (IO) e no site do CMDCA.
Os interessados com candidaturas deferidas deverão realizar prova de conhecimento sobre conteúdo programático de Língua Portuguesa, Informática e Legislação no dia 30 de junho, em horário e local que serão ainda publicados. Já o gabarito estará disponível até 3 de julho na IO e no site do CMDCA.
Já até 19 de julho deve ser publicada a convocação para realização de aptidão física e mental, a ser realizada entre os dias 22 e 26 de julho. O resultado da prova sai até 31 de julho.
Entre os dias 5 e 30 de agosto, fica aberto o período de inscrição de delegados que elegerão os candidatos. A campanha eleitoral dos candidatos habilitados vai de 15 de agosto a 4 de outubro, com um encontro marcado com a comissão eleitoral para o dia 19 de agosto.
Já a eleição e a apuração serão realizadas no dia 6 de outubro, em horário e local ainda a serem divulgados.
Vale ressaltar que está em tramitação um Projeto de Lei que regula o Conselho Tutelar, de forma que, caso haja a promulgação da alteração, o edital de eleição poderá ser alterado.
Mais informações gerais, os requisitos para candidatura, processo de escolha, inscrição, detalhes da prova de aferição de conhecimento, avaliações física e mental, campanha eleitoral e eleições podem ser consultadas na Resolução da UGADS nº 133 e edital nº 1, publicados entre as páginas 54 e 63 da edição nº 4541 da Imprensa Oficial de 5 de abril de 2019 ou pelo telefone 4497-0008.
