Um projeto de lei do deputado federal Bibo Nunes (PSL-RS), protocolado na Câmara na semana passada, propõe liberar o porte liberar o porte de armas “em veículos de passeio ou comerciais”. A autorização seria dada àqueles que já têm armas legalmente registradas, com direção à posse dentro de casa.
No texto, o parlamentar justifica que os carros sejam considerados domicílios, já que automóveis também seriam “locais em que o proprietário poderá estar sujeito a agressões atuais ou potenciais e que poderão exigir defesa com o emprego de armas de fogo.
O deputado alega ainda que muitas pessoas passam horas e horas dentro do carro. E o carro é um bem visível e de alto interesse para os assaltantes. Então nada mais justo do que o cidadão também esteja com a arma no carro, para se defender. A ideia desta proposta, segundo Bibo Nunes, partiu de um delegado da Polícia Federal (PF).
Assinado pelo presidente Bolsonaro em janeiro, o decreto das armas eliminou restrições para compra e posse (manutenção dentro de casa), mas não flexibilizou o porte, que é a autorização para carregar a arma consigo.
Deputados da frente da segurança pública, a chamada bancada da bala, têm a intenção de afrouxar também as regras do porte, mas a pauta ainda não caminhou este ano no Congresso. Se aprovado, o projeto de Bibo Nunes seria uma extensão do benefício aos que atualmente só podem manter armas na residência.
