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quinta-feira, 18 abril, 2024

Novo projeto de lei proíbe transporte de carga feitos com carroças

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Na ultima terça-feira (2), foi aprovado na Câmara de Valinhos novo projeto de lei que proíbe transporte de cargas movidos por tração animal com fins comerciais. Esta foi uma primeira discussão sobre o projeto.

O texto obteve três votos contrários, sendo eles dos vereadores Roberson Costalonga “Salame” (MDB), Rodrigo Toloi (DEM) e Mauro Penido (PPS), e por esse motivo será necessária nova votação nas próximas sessões. O texto é de autoria do vereador César Rocha (Rede).

De acordo com a proposta, o projeto valeria apenas para a zona urbana de Valinhos. O vereador explica que é uma prática cruel e inadmissível nos dias de hoje.

No texto está previsto que quem desrespeitar a lei terá o animal apreendido, e se for caracterizada situação de maus-tratos, o proprietário estará sujeito a penalidades previstas em leis federal e municipal.

De fora da lei ficaram as atividades realizadas em estabelecimentos como haras e nas ações como desfiles, corridas de cavalos, equoterapia e uso policial.

O vereador ainda afirmou que esse tipo de transporte não é muito comum em Valinhos, mas visa a prevenção: “Nós não temos muito esse problema aqui porque Valinhos é uma cidade íngreme, cheia de ladeiras, então não vejo muitos animais circulando com carga. Fiz esse projeto de lei para prevenir, porque já me deparei com essa situação. É mais uma lei que vem somar”.

Salame (MDB) que votou contra ressaltou que não é desta forma que isso poderá ser resolvido: “A gente tem que seguir pelo caminho da denúncia. Chamar a Guarda (…) Se alguém ver maltratando, chame a polícia”.

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