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Cassio Gusson

Receita Federal deve publicar regras duras para o Bitcoin no Brasil

A Receita Federal do Brasil (RFB) deve publicar, até o dia 15 de abril, a Instrução Normativa – RFB nº 06/2018 – que trará regras muito duras para as plataformas de negociação de Bitcoin e criptomoedas no Brasil. O documento foi apresentado pela primeira vez no final de 2018 e depois passou por um período de Consulta Pública, atendendo às normas da legislação brasileira.

Depois de encerrada a Consulta Pública, a RFB não se pronunciou mais a respeito do documento, no entanto, uma fonte, que pediu para não ser identificada, falou ao CriptoFácil que o regulador brasileiro já chegou a um consenso sobre as novas normas e está finalizando a redação do documento que deve ser publicado ainda no mês de abril.

No entanto, a notícia não é boa para o mercado. Ainda segundo a fonte, as regras estabelecidas sobre a orientação de Rafael Santigo Lima, coordenador de estudos de atividades fiscais, e Paulo Cirilo Santos Mendes, coordenador-geral de programação e estudos, são bem duras para o mercado e devem trazer muitas dúvidas para usuários e exchanges. Ainda segundo a fonte, haverá um prazo para adequação às novas normas que incidirão em uma fiscalização mais pesada da Receita Federal sobre os criptoativos.

A fonte ouvida pelo CriptoFácil não esclareceu se a norma, apontada na proposta da Instrução Normativa, que exigia que as exchanges reportem mensalmente uma declaração com todas as operação de compra e venda de Bitcoin e criptomoedas executadas em suas plataformas, permanecerá desta forma, mas por outro lado garantiu que as exchanges terão que reportar transações de usuários, tal qual ocorre com o sistema bancário.

A ideia da Receita é cruzar as informações da nova declaração (enviada pelas exchanges) com aquelas contidas no Imposto de Renda de pessoas físicas e empresas, que já são obrigadas a declarar ao Fisco a posse de moedas virtuais anualmente e assim aferir com mais precisão os ganhos obtidos pelos investidores com operações de compra e venda, podendo então identificar aqueles que possivelmente estão sonegando impostos ou usando Bitcoin para operações relacionadas ao crime organizado ou crime financeiro.

Grupo de Ação Financeira

Recentemente, o Grupo de Ação Financeira (GAFIT/FAFT) cobrou do Brasil normas mais duras e claras para impedir a lavagem de dinheiro, entre outras práticas, no país. Como mostrou o CriptoFácil, o Brasil foi quase expulso do grupo por conta de inconsistências identificadas pelo órgão , por isso foi orientado pelo GAFIT a trabalhar em “requisitos detalhados de implementação para regulamentação e supervisão / monitoramento efetivos de provedores de serviços de ativos virtuais”. Porém, não foi só o Brasil recebeu esta recomendação em relação aos criptoativos e sim todos os membros do GAFIT, que também explicou que recomendará um conjunto de regras para exchanges dos membros do G20. As regras devem ser apresentadas em junho durante as reuniões do grupo no Japão.

O Paquistão, que também foi criticado pelo GAFIT, foi o primeiro país a adotar as novas regras e anunciou uma série de normas que irão regular as criptomoedas no país. As medidas fazem parte de um amplo pacote que visa diminuir a lavagem de dinheiro e o financiamento ao terrorismo na nação.

Não está claro se a Instrução Normativa da RFB possui qualquer ligação com as recomendações do GAFIT. O CriptoFácil tentou contato com a assessoria de imprensa da Receita Federal para obter mais informações mas até o momento não obteve resposta.

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