O Ministério da Educação (MEC) bloqueou, no final de abril, uma parte do orçamento das 63 universidades e dos 38 institutos federais de ensino. O corte, segundo o governo, foi aplicado sobre gastos não obrigatórios, como água, luz, terceirizados, obras, equipamentos e realização de pesquisas. Despesas obrigatórias, como assistência estudantil e pagamento de salários e aposentadorias, não foram afetadas.
No total, considerando todas as universidades, o corte é de R$ 1,7 bilhão, o que representa 24,84% dos gastos obrigatórios (chamados de discricionários) e 3,43% do orçamento total das federais.
Segundo o MEC, a medida foi tomada porque a arrecadação de impostos está menor do que o previsto, e o dinheiro pode voltar às universidades caso ela suba. Esse bloqueio de verbas se chama “contingenciamento”, atinge todos os ministérios e já foi aplicado em outros anos.
O contingenciamento é quando o governo bloquei a execução de parte do orçamento por causa da previsão de não ter receita suficiente. Normalmente, ele atinge as despesas que não são obrigatórias por lei, como investimentos e custeio em geral. O bloqueio pode ser revertido caso a previsão de receita melhore.
A Andifes (Associação dos Reitores das Universidades Federais) diz que é o maior contingenciamento desde 2014. Procurados, o MEC e o Ministério da Economia não informaram os valores de períodos anteriores.
Quais são os gastos não obrigatórios, ou discricionários
As despesas não obrigatórias, também chamadas de discricionárias, podem sofrer corte. Elas são divididas em duas categorias. O primeiro tipo é o gasto com custeio (ou despesas correntes), utilizado para manter o funcionamento das universidades: são as contas de luz, de água, as bolsas acadêmicas, insumos de pesquisa, compra de equipamentos básicos para laboratórios e pagamento de funcionários terceirizados. O segundo tipo são as chamadas despesas de investimento (ou de capital). Basicamente são as obras das universidades e a compra de equipamentos.
Quais são os gastos obrigatórios
As despesas obrigatórias incluem os salários dos servidores e as aposentadorias. Elas não podem ser cortadas e representam, em média, 80% do destino da verba. O pagamento de funcionários aposentados e inativos é responsabilidade das universidades, e não do INSS. As universidades públicas, assim como todas as autarquias federais, seguem regime jurídico único dos servidores públicos. As normas que regulamentam os regimes próprios estão na Constituição e na lei 9.717/98. A mesma forma de pagamento dos aposentados é seguida, por exemplo, com servidores de tribunais ou do Congresso.
Como o dinheiro foi gasto em 2018?
Assim como em 2019, no ano passado a principal despesa das dez universidades federais analisadas também foi com os salários de servidores. A verba restante, que é dividida entre custeio (despesas necessárias para manter a universidade funcionando) e investimentos (gastos que visam a aprimorar a instituição), foi empregada de modo similar nas dez maiores federais.
- Em seis das 10 federais analisadas, o principal gasto de custeio foi com o pagamento de serviços. Essa categoria inclui, além de contas como água, luz e telefone, também gastos com locação de imóveis, serviços de limpeza e congressos.
- A locação de mão de obra terceirizada foi a despesa mais relevante no custeio de três federais. Trata-se do gasto com prestação de serviço terceirizado, especialmente para limpeza e segurança.
- As bolsas para estudantes aparecem entre os três maiores gastos de custeio em oito das 10 federais, mas não é a principal despesa em nenhuma delas. O gasto proporcional é maior na Universidade Federal de Pernambuco, onde auxílios para alunos e pesquisadores representam 33% do gasto com custeio.
- O investimento das universidades foi bem similar em todas as instituições analisadas. A verba foi mais usada para a compra de equipamentos e materiais permanentes do que para obras e reformas.
