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sexta-feira, 29 março, 2024

Juiz determina bloqueio de R$ 32 mi de Temer e Coronel Lima

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O juiz da 12ª Vara Federal de Brasília, Marcus Vinicius Reis Bastos, determinou o bloqueio de R$ 32,6 milhões de bens do ex-presidente Michel Temer, de seu amigo coronel João Baptista Lima Filho e do sócio deste, Carlos Alberto Costa.

A medida foi determina a partir de uma das seis ações penais que Temer é réu. No processo, o ex-presidente foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República, por corrupção e lavagem de dinheiro por ilícitos que teriam sido cometidos na edição do decreto dos Portos.

A denúncia foi aceita pela Justiça Federal do Distrito Federal em 29 de abril, após a acusação ter sido enviada para a primeira instância pelo ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, motivada por Temer ter perdido o foro privilegiado com o fim de seu mandato, em dezembro.

“O bloqueio destes valores e bens constitui medida essencial para fazer frente a eventual reparação dos danos causados pelo cometimento de ilícitos penais em apuração”, escreveu o juiz Marcus Vinicius Reis Bastos.

O valor de R$ 32,6 milhões corresponde ao que o Ministério Público Federal aponta ser o total movimentado por quatro empresas do coronel Lima entre agosto de 2016 e junho de 2017, período no qual teriam ocorrido a lavagem de dinheiro por meio de emissão de notas frias, segundo a denúncia.

Sobre o caso, a defesa do ex-presidente disse se tratar de acusação “absurda” e que Temer provará sua inocência.

Outra acusação:

Na terça-feira (8), a 1ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região determinou que Temer e o coronel Lima voltem à prisão em outro caso, no qual são acusados de desvios nas obras da usina nuclear de Angra 3. Este processo corre na Justiça Federal do Rio de Janeiro, no âmbito da Operação Lava Jato.

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