O subprocurador-geral do Tribunal de Contas da União (TCU), Lucas da Rocha Furtado, pediu na semana passada abertura de inquérito para apurar possível ineficiência e deficiente fiscalização dos órgãos públicos ambientais. O pedido atende a uma representação feita à Procuradoria Geral da República no último dia 15 por 50 organizações não governamentais, sob a liberança do Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental (Proam).
O subprocurador destaca uma série iniciativas do governo, citadas pelas ONGs, que visam desmantelar a atual política ambiental, como a extinção de colegiados e a perseguição a agentes públicos. Para Carlos Bocuhy, presidente do Proam, em função da atual gestão ambiental, há graves prejuízos na gestão participativa, no setor de fiscalização, na área de educação ambiental e na administração de florestas e biodiversidade.
Na opinião de Bocuhy, do Proam, “é preciso fazer valer os dispositivos protetivos da Constituição Federal para conter o desmonte do Sistema Nacional de Meio Ambiente, que não está sofrendo só perdas pontuais, mas sendo alterado de forma sistêmica”.
