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quinta-feira, 28 março, 2024

Câmara de Jundiaí aprovará na terça-feira (18) a Patrulha Maria da Penha

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Na próxima sessão na Câmara Municipal de Jundiaí, terça-feira (18), deverá ser aprovado o projeto de lei da Prefeitura de Jundiaí que institui na cidade a Patrulha Guardião Maria da Penha.

O projeto tem objetivo de acolher mulheres vítimas de violência, que já conta com medida protetiva de urgência, com o foco em acompanhar e supervisionar se as medidas de proteção estão realmente sendo cumpridas.

As ações, que têm como base a Lei Maria da Penha, serão desempenhadas pela Guarda Municipal, com viaturas identificadas.

A partir desta ação, espera-se que as medidas protetivas decorrentes da Lei Federal ganhem maior eficiência, evitando assim, a reincidência nos casos, que podem até levar ao feminicídio.

Além da Unidade de Gestão de Segurança Municipal, serão envolvidas no esquema protocolar de atendimento outras pastas como: Saúde, Assistência e Desenvolvimento Social, Casa Civil e Assessoria de Políticas Públicas para Mulheres.

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