Na próxima sessão na Câmara Municipal de Jundiaí, terça-feira (18), deverá ser aprovado o projeto de lei da Prefeitura de Jundiaí que institui na cidade a Patrulha Guardião Maria da Penha.
O projeto tem objetivo de acolher mulheres vítimas de violência, que já conta com medida protetiva de urgência, com o foco em acompanhar e supervisionar se as medidas de proteção estão realmente sendo cumpridas.
As ações, que têm como base a Lei Maria da Penha, serão desempenhadas pela Guarda Municipal, com viaturas identificadas.
A partir desta ação, espera-se que as medidas protetivas decorrentes da Lei Federal ganhem maior eficiência, evitando assim, a reincidência nos casos, que podem até levar ao feminicídio.
Além da Unidade de Gestão de Segurança Municipal, serão envolvidas no esquema protocolar de atendimento outras pastas como: Saúde, Assistência e Desenvolvimento Social, Casa Civil e Assessoria de Políticas Públicas para Mulheres.