A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) determinou na ultima quinta-feira (13) que as empresas de telemarketing deverão implantar, no prazo de 30 dias, uma lista nacional e única de consumidores que não querem receber este tipo de chamada com objetivo de oferecer serviços de telefonia, TV por assinatura e internet.
A nova medida vale para as empresas Algar, Claro/Net, Nextel, Oi, Sercomtel, Sky, TIM e Vivo, que também no prazo de 30 dias, devem criar e divulgar um canal para que o consumidor possa manifestar seu interesse ou não em receber ligações de telemarketing.
Para quem registrar seu número na lista nacional que será criada, a Anatel determinou também que empresas que são objeto da decisão não poderão mais efetuar ligações telefônicas com o objetivo de oferecer seus pacotes ou serviços de telecomunicações.
A lista de “não perturbe” foi um dos mecanismos apresentados pelas prestadoras deste tipo de serviço, e para isso a Anatel entendeu que era necessário garantir, desde já, a implementação desta ferramenta de bloqueio, sem prejuízo das outras ações apresentadas pelas empresas.
Ao mesmo tempo, a Anatel decidiu acelerar a mudança das regras sobre ligações de telemarketing no Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Telecomunicações. A revisão do regulamento estava prevista na Agenda Regulatória, com Consulta Pública programada para o segundo semestre deste ano.
Por fim, o Conselho Diretor da Agência determinou às suas áreas técnicas que estudem medidas para combater os incômodos gerados por ligações mudas e realizadas por robôs, mesmo as que tenham por objetivos vender serviços de empresas de setores não regulados pela Anatel.
Estudos estimam que pelo menos um terço das ligações indesejadas no brasil sejam para vender algum serviço de telecomunicação. A lista de “não perturbe” entra com o objetivo de proteger o consumidor deste tipo de incômodo, mas não se estende para ligações relacionadas a outros setores.
