Na ultima terça-feira (11) o Senado federal aprovou projeto de lei aumentando a pena de quem cometer maus-tratos aos animais. De autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), o projeto aumenta a pena e endurece a punição do crime.
Na atual lei, a pena varia entre dois meses e um ano de detenção. Já com o novo projeto, seria entre um e quatro anos de prisão.
A proposta ainda deve passar pela Câmara dos Deputados e também prevê multa de até mil salários mínimos para estabelecimentos comerciais que sejam responsáveis por maus-tratos ou abusos de animais. Na detenção a pena não é cumprida em regime fechado.
Em contramão, o senador Temário Mota (PTB-RR) disse que o projeto é “desnecessário” e que iria “acabar com a cultura brasileira”.
Como argumento ele disse que com a nova lei, caso aprovada, a vaquejada poderia ser proibida. Em 2017, porém, foi aprovada uma emenda à Constituição garantindo o direito à vaquejada e ao torneio, considerados patrimônios da cultura brasileira.
Após a discussão, foi incluída, no texto, a ressalva de que a lei de maus-tratos não se aplica à vaquejada e aos esportes equestres.
Além disso, no texto fica explícito que, para que determinado estabelecimento comercial seja responsabilizado pro maus-tratos, deve ter participação direta no crime, ou ao menos ter cometido omissão ou negligência.
