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Maus-tratos aos animais: Senado aprova aumento da pena à quem cometer o crime

Na ultima terça-feira (11) o Senado federal aprovou projeto de lei aumentando a pena de quem cometer maus-tratos aos animais. De autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), o projeto aumenta a pena e endurece a punição do crime.

Na atual lei, a pena varia entre dois meses e um ano de detenção. Já com o novo projeto, seria entre um e quatro anos de prisão.

A proposta ainda deve passar pela Câmara dos Deputados e também prevê multa de até mil salários mínimos para estabelecimentos comerciais que sejam responsáveis por maus-tratos ou abusos de animais. Na detenção a pena não é cumprida em regime fechado.

Em contramão, o senador Temário Mota (PTB-RR) disse que o projeto é “desnecessário” e que iria “acabar com a cultura brasileira”.

Como argumento ele disse que com a nova lei, caso aprovada, a vaquejada poderia ser proibida. Em 2017, porém, foi aprovada uma emenda à Constituição garantindo o direito à vaquejada e ao torneio, considerados patrimônios da cultura brasileira.

Após a discussão, foi incluída, no texto, a ressalva de que a lei de maus-tratos não se aplica à vaquejada e aos esportes equestres.

Além disso, no texto fica explícito que, para que determinado estabelecimento comercial seja responsabilizado pro maus-tratos, deve ter participação direta no crime, ou ao menos ter cometido omissão ou negligência.

1 Comment

1 Comment

  1. Vereadora Lourdes Sprenger

    14 de junho de 2019 at 08:43

    Notícia está errada, esse projeto foi aprovado em 11 de dezembro de 2018 e está parado na Câmara.

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