Com o objetivo de manter o funcionamento e promover o fortalecimento e o desenvolvimento das ações do Serviço de Verificação de Óbito (SVO), o vereador Antônio Carlos Albino elaborou projeto de lei prevendo que a Prefeitura de Jundiaí celebre convênio com o Estado e os municípios vizinhos, incluindo os do Aglomerado Urbano de Jundiaí (AUJ).
Ao ser firmado, o convênio garantirá transferência de recursos financeiros para suprir o custeio da equipe multidisciplinar, encargos, materiais de consumo, equipamentos, manutenções e prestações de serviços para terceiros.
De acordo com o autor do projeto, vai permitir a efetiva realização dos serviços. Possibilitando qualidade, resolutividade e agilidade na sua prestação. “Este convênio vai tornar o atendimento mais justo e equilibrado já que 50% dos serviços prestados pelo SVO são destinados para outros municípios”, revela. Os dados são do site da Prefeitura de Jundiaí.
O Serviço de Verificação de Óbito (SVO) tem a finalidade de investigar as causas de morte natural, diferente do Instituto Médico Legal (IML). É fundamental para a população, pois causa impacto positivo na saúde e na proteção social.
“É a partir da informação correta da causa mortis, que os serviços de saúde terão subsídios para a implantação de políticas de saúde pública e melhoria na organização de seus serviços, aumentando a eficiência da Vigilância Epidemiológica, com ênfase nas ações de combate e controle as doenças que ameaçam a vida”, lembra o autor do projeto.