Segunda-feira é o dia nacional de ficar de olho nos concursos públicos. Se você é um concurseiro de carteirinha preste a atenção porque entrou em vigor no sábado (1), o decreto presidencial de 28 de março de 2019, que altera as regras para solicitações e autorizações de concursos públicos federais.
Segundo o governo, o objetivo seria “maior rigor na autorização de concurso público e na autorização de nomeação de aprovados”. E, diminuir os gastos com pessoal considerados “desnecessários e substituíveis”.
Confira algumas regras:
- Os órgãos federais que quiserem abrir um concurso deverão justificar ao Ministério da Economia a necessidade de abertura de novas seleções mediante a aprovação em 14 critérios;
- As novas regras não são válidas para o poder Legislativo e Judiciário, para a Procuradoria e Diplomacia e para Polícia Federal;
- A medida também estabelece que os concursos não terão prazo de validade maior que dois anos, salvo exceção em edital, não sendo permitida a prorrogação;
- Os editais dos concursos precisarão ser publicados integralmente no Diário Oficial com antecedência mínima de quatro meses e conter o número de vagas necessários;
- O cadastro de reserva deverá ser limitado a 25% do total de vagas originais. Antes era permitido 50%;
- Também estará mais claro o perfil dos candidatos necessários para as atividades.
