O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) condenou nesta segunda-feira (8) 11 empresas e 42 pessoas por formação de cartel em licitações públicas de trens e metrôs.
O tribunal do Cade decidiu aplicar multas para as empresas envolvida no esquema criminoso que somam R$ 515,59 milhões. Já a multa determinada pelo conselho às 42 pessoas físicas envolvidas nas irregularidades atinge R$ 19,52 milhões.
Além disso, os conselheiros do Cade também decidiram que a Alstom Brasil Energia – acusada de ser a líder do cartel de trens e metrôs – seja proibida de participar de licitações, por cinco anos, para fornecimento e manutenção junto às administrações públicas federais, estaduais e municipais.
O tribunal do Cade também emitiu uma recomendação aos órgãos públicos para que a Alstom, a Bombardier Transportation Brasil e a CAF Brasil Indústria e Comércio não sejam beneficiadas, por cinco anos, por programas de parcelamento tributários e programas de subsídios públicos.
Prática considerada crime, o cartel se configura quando empresas concorrentes se associam para fixar preços ou dividir mercados com o objetivo de eliminar a concorrência ou aumentar os preços dos produtos.
O processo julgado nesta segunda-feira pelo tribunal do Cade investigou a ocorrência de fraude em licitações de, pelo menos, 26 projetos em São Paulo, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Distrito Federal.
As empresas condenadas
Ao votar, o relator do caso, conselheiro João Paulo Resende, propôs a condenação de 12 empresas. No entanto, durante o julgamento, o conselheiro Maurício Bandeira Maia propôs a retirada da Serveng-Civilsan Empresas Associadas de Engenharia.
Como o voto de Bandeira Maia foi seguido pela conselheira Polyanna Vilanova e pelo presidente do Cade, Alexandre Barreto, a Serveng-Civilsan acabou absolvido.
Veja abaixo a lista das empresas condenadas pelo Cade:
- Alstom Brasil Energia
- Bombardier Transportation Brasil
- CAF Brasil Indústria e Comércio
- MGE Equipamentos e Serviços Rodoviários
- IESA Projetos Equipamentos e Montagens
- Mitsui & Co Brasil
- MPE – Montagens e Projetos Especiais
- TC/BR Tecnologia e Consultoria Brasileira
- TTrans Sistemas de Transportes
- Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços
- Temoinsa do Brasil
Entenda o caso
O caso do cartel de trens e metrôs começou a ser investigado com base nas informações reveladas em acordo de leniência (uma espécie de delação premiada de empresas) entre o Cade e a multinacional alemã Siemens. Seis ex-executivos da companhia colaboraram com as investigações.
De acordo com o Cade – órgão responsável pelo combate a abusos do poder econômico –, as empresas alvo do processo dividiram concorrências e combinaram valores de propostas apresentadas em licitações.
Ainda segundo as investigações, as fraudes incluíram institutos formalmente legais – como a formação de consórcio e a subcontratação – para dar uma aparência de competição ao cartel.
Em dezembro, a Superintendência-Geral do Cade solicitou a condenação de 16 empresas, acusadas de envolvimento no esquema. Na ocasião, o parecer do órgão apontava que as empresas envolvidas no suposto cartel e os funcionários suspeitos de operar o esquema interferiram no resultado das licitações em São Paulo, Rio Grande do Sul, Minas Gerais e Distrito Federal.
No acordo de leniência, os representantes da Siemens revelaram que os contatos entre as empresas que disputavam as licitações de trens e metrôs ocorriam, pelo menos, desde 1998. O objetivo desta aproximação, conforme os delatores da Siemens, era eliminar a competição em licitações públicas de projetos do sistema ferroviário.
‘Único e amplo cartel’
O relator do processo afirmou nesta segunda-feira, ao apresentar o voto no plenário do Cade, que concordava com o entendimento da Superintendência-Geral do órgão de que o caso se trata de um “único e amplo cartel”, apesar de se tratar de várias licitações em diferentes estados.
João Paulo Resende destacou ainda que, na avaliação dele, o cartel era comandado pela empresa Alstom.
“Quanto à liderança do cartel, eu entendo que tal papel era evidentemente ocupado pela Alstom. A empresa iniciava e incentivava a prática do cartel”, enfatizou.
A proposta inicial de João Paulo Resende previa a aplicação de uma multa maior às empresas acusadas de cartel. Ele havia proposto a cobrança de R$ 968,61 milhões das empresas e R$ 22,54 milhões das pessoas físicas envolvidas no esquema criminoso.
Em São Paulo, as investigações começaram em maio de 2013. O Cade obteve autorização judicial para operação de busca e apreensão na sede de empresas suspeitas de participar do cartel depois de acordo de leniência firmado entre Siemens, Ministério Público Federal e Ministério Público de São Paulo. A análise do material apreendido resultou na instauração do processo administrativo.
De acordo com o Cade, os contatos ilícitos começaram em 1998, no processo de licitação da Linha 5 do Metrô de São Paulo. Na época, as empresas Siemens, Siemens AG, Alstom, Alstom Transport, DaimlerChrysler (atualmente Bombardier), CAF, Mitsui e TTrans teriam combinado dividir a concorrência da licitação.
Outros processos fraudulentos foram identificados pelo Cade, em 2000, nas licitações para manutenção dos trens das séries 2000, 3000 e 2100 da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM).
Ainda de acordo com o Cade, em 2007 e 2008, ocorreu outra rodada de negociações entre as empresas para dividir o objeto de novas licitações da CPTM para contratação de serviços de manutenção. Teriam participado do acordo Alstom, Bombardier, CAF, Siemens, Temoinsa, Tejofran, TTrans, além de MPE e MGE.
A investigação também concluiu que houve o mesmo procedimento em 2009 e depois, entre 2011 e 2013, na manutenção de outras séries da CPTM com as mesmas empresas.
A extensão da Linha 2 do metrô de São Paulo também teve processo de licitação afetado por cartel, segundo a investigação do Cade.
Em nota conjunta divulgada no ano passado, o Metrô e a CPTM dizem que “são vítimas da denúncia investigada pelo Ministério Público. Por isso, colaboram com o processo.
Ainda segundo o comunicado, o Metrô e a CPTM são os maiores interessados na apuração das denúncias de formação de cartel ou de conduta irregular de agentes públicos e, assim, continuam à disposição das autoridades para prestar os esclarecimentos necessários”.
À época, a Siemens disse que estava “cooperando com as autoridades brasileiras e não comenta investigações em andamento”.
