A Câmara dos Deputados encerrou às 2h da madrugada desta sexta-feira, 12 de julho, a sessão que analisava os destaques da reforma da Previdência. Mas nem todas as sugestões de alterações foram possíveis de ser analisadas pelo plenário. Ainda faltam oito destaques, que devem ser vistos em sessão desta sexta-feira (12). A sessão foi marcada para esta manhã, às 9h, pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
Contudo, no texto base aprovado na sessão da ultima quarta-feira (10), oram modificadas as regras do cálculo do benefício para mulheres, do tempo mínimo de contribuição para homens e das idades mínimas que serão exigidas de policiais.
O que mudou?
Tanto homens quanto mulheres passaram a ter regras um pouco mais vantajosas, com o tempo de contribuição mínimo permanecendo em 15 anos, como é hoje. Já as mulheres ficaram com regras de cálculo do benefício um pouco melhores.
Através de emenda aglutinativa apresentada pelo DEM, o benefício para as mulheres será de 60% da média salarial de contribuição, com dois pontos percentuais para cada ano a mais de trabalho a partir dos 15 anos de contribuição.
Para os homens, essa regra de dois pontos percentuais a cada ano só valerá a partir dos 20 anos de contribuição.
Policiais:
Houve alterações para os policiais também, reduzindo a idade mínima exigida para policiais federais, policiais civis do Distrito Federal e agentes penitenciários e socioeducativos federais desde que eles cumpram a regra de pedágio de 100% do tempo de contribuição que faltar para se aposentar. Ou seja, vão precisar trabalhar o dobro do tempo que falta para se aposentar.
Para essas categorias de segurança pública, a idade mínima será de 52 anos para mulheres e de 53 anos para homens mais o pedágio.
Caso essa condição não seja cumprida, a idade exigida continua sendo a de 55 anos para homens e mulheres, conforme previsto no texto original. Nos dois casos, o tempo de contribuição tem de ser de 25 anos para mulheres e de 30 anos para homens, com 15 e 20 anos de serviço policial respectivamente.
Professores:
O destaque de alteração na aposentadoria dos professores ficou para ser analisado em sessão desta sexta-feira (12).
A mudança tem o apoio de vários partidos. Ela propõe reduzir a idade mínima para 55 anos no caso dos homens e 52 anos no caso das mulheres. A alteração atinge professores federais, de instituições privadas e dos municípios que não têm regimes próprios.
De acordo com o texto aprovado em sessão da ultima quarta-feira (10), os professores se aposentarão com 60 anos (homens) e 57 anos (mulheres), com 25 anos de contribuição. Hoje não há idade mínima, mas se exige tempo de contribuição de 25 anos (mulheres) e 30 anos (homens) no setor privado.
E no setor público, a idade mínima exigida é de 50 anos (mulheres) e 55 anos (homens), com 25 anos (mulheres) e 30 anos (homens) de tempo mínimo de contribuição, sendo 10 anos como servidor público e 5 anos no cargo de professor.
