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domingo, 6 setembro, 2026

Dívidas com a prefeitura de Itupeva podem ser parceladas

A prefeitura de Itupeva lançou o Programa de Recuperação Fiscal para parcelamento de dívidas, com desconto nas multas e juros. Poderão ser parceladas dívidas tributárias ou não, inscritas em dívida ativa, ajuizados ou ajuizar, vencidas até 31 de dezembro de 2018.

Para liquidação integral e parcela única será dado desconto de 75% nas multas e juros moratórios. A critério do contribuinte os valores poderão ser parcelados em até 48 meses. Além disso, as pessoas jurídicas enquadradas como microempresa e os microempreendedores individuais que possuírem dívidas com o Fisco Municipal poderão parcelar suas dívidas em 48 meses, com desconto de 50% sobre as multas e juros moratórios.

Entidades privadas sem fins lucrativos das áreas de Saúde, Educação e Assistência Social, bem como as pessoas físicas comprovadamente carentes de baixa renda poderão parcelar suas dívidas em até 100 vezes, com desconto de 75% sobre as multas e juros moratórios.

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