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Governo reduz tarifas de importação de medicamento de HIV e câncer

Na última quarta-feira (7), entrou em vigor a redução de tarifas de importação de 17 produtos, sendo eles medicamentos para o tratamento de câncer e HIV, materiais de consumo, fraldas e absorventes – presentes na Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum (Letec) do Mercosul. A medida foi tomada pela Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais do Ministério da Economia. Dessa forma, as tarifas caíram de até 18% para zero ou 2%.

De acordo com o Ministério da Economia, a medida tem como finalidade reduzir o custo de produção das empresas instaladas no Brasil e o valor dos produtos para quem os consomem. A estimativa para redução dos gastos é de R$ 150 milhões por ano para empresas privadas e para o governo federal.

Podem ser aplicadas, pelos países do bloco, alíquotas de imposto de importação diferentes das previstas pela Tarifa Externa Comum (TEC), de acordo com a Letec. Até o dia 31 de dezembro de 2021, o Brasil está autorizado a manter uma lista de 100 produtos como exceções.

Tratamento de HIV

Há várias medicações disponíveis e o tratamento é sempre combinado com pelo menos três drogas. Há um consenso brasileiro de tratamento de HIV/Aids do Ministério da Saúde, que visa uniformizar as formas de tratar.

A medicação de primeira escolha hoje está disponível em um único comprimido, é a combinação de lamivudina, tenofovir e efavirenz. No caso de contraindicação, efeitos adversos ou resistência, temos opções de outros antirretrovirais que deverão ser individualizados para cada paciente. A indicação de qual esquema de tratamento deve ser utilizado é passada pelo médico. Saiba mais sobre o tratamento do HIV.

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