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sexta-feira, 29 março, 2024

Patinetes elétricos são proibidos para menores de 18 anos em SP

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De acordo com as novas regras previstas para o uso dos patinetes elétricos divulgadas pela Prefeitura de São Paulo neste fim de semana, menores de 18 anos não poderão se cadastrar no serviço. Além disso, após utilizar o patinete, os usuários deverão deixar o equipamento em bolsões próprios para estacioná-lo. Com a criação desses espaços, fica proibido estacionar em calçadas e fora das estações de locação.

As novas regras substituem o decreto editado em maio deste ano. Os locais para instalar bolsões serão discutidos pelo CMUV (Comitê Municipal de Uso Viário) e as empresas têm 60 dias para se adaptarem às novas regras.

A velocidade máxima para o veículo se mantém em 20 km/h, mas agora, nas primeiras dez viagens, o condutor não pode ultrapassar o limite de 15 km/h. Trafegar em calçadas é proibido. Os espaços para uso do patinete são ciclofaixas, ciclovias, ruas fechadas para lazer (como a avenida Paulista aos domingos) e vias com limite de velocidade de até 40 km/h.

Apesar de menores de 18 anos não poderem se cadastrar, agora será permitido levar cargas – isso desde que não ultrapassem o peso de 5kg. O decreto não estipula multas, mas afirma que os condutores infratores sofrerão punições civis, administrativas e penais em caso de danos físicos ou morais.

Sobre a obrigatoriedade do uso de capacetes, ainda será decidida pela CMUV.

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