Depois de ter sancionado o projeto que altera a Lei Maria da Penha nesta terça-feira (17), no Palácio da Alvorada, o presidente Jair Bolsonaro sancionou também o projeto que permite que mãe amamentem os filhos durante concursos públicos na administração pública direta ou indireta dos Poderes da União.
A proposta havia sido aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados em julho.
Bolsonaro afirma que a medida segue as diretrizes da Organização Mundial da Saúde (OMS), que recomenda a amamentação exclusiva até o sexto mês de vida do bebê. A dieta pode ser complementada com outros alimentos até os dois anos de idade, afirma.
“O estabelecimento do direito de as mães amamentarem seus filhos durante a realização de concursos públicos da União vai ao encontro das melhores práticas relativas à amamentação, já que preserva uma relação essencial entre mãe e filho, garantindo ao mesmo tempo a igualdade de oportunidades no concurso”, diz nota do Planalto.
De acordo com a nova lei, a mãe tem de indicar um acompanhante que será responsável pela guarda da criança durante a prova. A mãe poderá amamentar cada filho durante 30 minutos a cada duas horas. O tempo gasto na amamentação vai ser compensado durante a realização do concurso.
