Uma liminar suspendeu a posse de 24 conselheiros municipais de saúde em Jundiaí. A ação foi protocolada por três candidatos que se sentiram prejudicados pela mudança de local de votação com apenas uma semana de antecedência.
A votação seria no Centro de Referência do Idoso em Jundiaí (CRIJU), mas, por conta da quantidade de inscritos ser maior do que a capacidade do local, passou para o Ginásio do Bolão.
Com a indagação, Jundiaí já está há dois meses sem a atuação do Conselho Municipal de Saúde. O caso foi parar na Justiça depois que três conselheiros se sentiram prejudicados com a mudança de local.
O juiz responsável manteve a eleição, mas, através de uma liminar, determinou a suspensão da posse dos 24 conselheiros municipais de saúde que foram eleitos.
Dois candidatos que entraram na Justiça alegam que o aviso veio uma semana antes da eleição, e por esse motivo muitas pessoas não ficaram sabendo e acabaram indo ao local incorreto.
“Quando as pessoas vão pedir o voto para a pessoa, automaticamente eu vou lá com o dia que vai ser e a hora que vai ser. A pessoa vai chegar lá e já está na agenda dela que vai para tal lugar. Como é que você ia avisar para todas as pessoas? Isso desequilibrou o jogo democrático da eleição”, explicou o candidato Joacir Ferreira da Silva.
Para a dona de casa Célia Regina de Moura, que já foi conselheira no último mandato e se candidatou à reeleição, outro problema foi a falta de publicidade para a divulgação da mudança.
“Não houve também uma divulgação que chegasse até as pessoas, nem todos têm acesso a internet, infelizmente. Então, essas pessoas deixaram de ir.”
O gestor de saúde de Jundiaí, que é também presidente do conselho, disse que a mudança foi estudada e aprovada pelos oito conselheiros que fazem parte da comissão eleitoral. Além disso, ele alega que o aviso foi feito por pelo menos 10 veículos de comunicação diferentes.
“Foi alterado o local e foi dada ampla publicidade. Então, de fato, saiu em mais de 10 veículos oficiais e extraoficiais de comunicação. Todos os conselheiros foram informados inclusive disso e a gente percebeu que não interferiu no processo eleitoral, nós tivemos mais de 800 pessoas que compareceram e acabou enchendo o Ginásio do Bolão”, comenta Tiago Teixeira.
Além dos 24 candidatos eleitos, outros 24 também foram escolhidos como suplentes. Esse é um trabalho voluntário e o mandato dura dois anos.
Qualquer município que receba repasse de verba federal precisa ter um conselho de saúde para ajudar a fiscalizar, aprovar e acompanhar a gestão na cidade.
Ainda não existe um prazo para sair uma decisão definitiva na Justiça.
