A Vara do Trabalho de Salto (SP) condenou três empresas a pagarem R$ 300 mil de multa por submeterem pessoas a condições de trabalho análogas à escravidão. A decisão foi divulgada nesta quinta-feira (24).
Além da multa, a sentença também obriga as empresas a cumprirem o registro em carteira de trabalho, realizando o pagamento de salários a 28 funcionários.
O caso foi denunciado em abril de 2018 pelo Ministério Público do Trabalho. Segundo a denúncia, os trabalhadores vendiam laticínios de porta em porta.
Os 28 funcionários eram do Ceará e trabalhavam em cidades da região de Sorocaba e Campinas. Segundo o MP, todos moravam na mesma casa, em Salto, onde a situação era precária.
Os quartos eram separados por tapumes e não havia camas suficientes. Além disso, faziam apenas uma refeição por dia, informou o Ministério.
As investigações feitas na época apontaram que nenhum deles possuía registro da carteira e o grupo recebia R$ 800 por mês, menos de um salário mínimo.
O agenciador responsável foi preso e vai responder por tráfico de pessoas para o trabalho escravo. Ainda, os produtos que eram vendidos foram apreendidos. Já os trabalhadores voltaram para o Nordeste.
