A Câmara Municipal de Jundiaí vota em sessão, nesta terça-feira (15), o projeto de lei complementar do presidente da Casa, Faouaz Taha (PSDB), que altera o Código de Obras existente na cidade para prever, em edificações de uso público, fraldário acessível às mulheres e homens. O texto é considerado legal e constitucional pelo departamento jurídico da Câmara.
Segundo o texto, a adequação vale para locais já estabelecidos e novos. Os já existentes terão prazo de até 180 dias, a partir da promulgação da lei, para fazer a alteração e adequação. Em caso de impossibilidade, o projeto prevê que seja instalado, ao menos, equipamento apropriado para a troca de fraldas de crianças nos sanitários masculino e feminino.
“É muito comum encontrarmos fraldário ou trocadores para crianças apenas nos banheiros femininos, no entanto, muitos pais também fazem uso do equipamento. Eu, como pai, já passei pela falta em sanitários masculinos, portanto, que possamos atualizar a lei em nossa cidade e prever estrutura razoável de assistência aos pais e mães de modo geral”, afirma Faouaz.
O presidente da Câmara ainda ressalta que, em alguns locais, há os banheiros de “espaço família”, o que permitem a presença tanto de mulheres quanto de homens, mas esses locais ainda são raros.
