A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou em primeiro turno, na última quinta-feira (28), um projeto de lei que cria um Serviço de Atendimento Médico de Urgência Veterinário, o SamuVet.
Para valer, a proposta precisa ainda ser aprovada em segundo turno e sancionada pelo governador Ibaneis Rocha (MDB). Não há prazo para quando isso deve acontecer.
De acordo com projeto, do deputado distrital Roosevelt Vilela (PSB), o objetivo é “oferecer aos animais vítimas de abandono e maus-tratos o atendimento necessário para preservação de sua vida”.
O serviço deve funcionar 24 horas para atender animais nas seguintes situações:
- atropelados que estejam em via pública;
- em situação de risco;
- soltos em vias públicas que estejam colocando o trânsito de veículos ou pessoas em fisco;
- que sofreram maus-tratos.
A proposta prevê que o governo crie um serviço telefônico exclusivo para que os cidadãos acionem o SamuVet. O atendimento aos animais deve ser feito em um veículo equipado com material necessário para primeiros socorros.
“Os veículos do SAMUVet serão equipados com uma infraestrutura semelhante a de um pequeno hospital, permitindo que o atendimento aos animais seja realizado dentro das normas de segurança e higiene necessárias ao desempenho da medicina veterinária”, diz o projeto.
O plano é que haja até uma carreta para a prestação do serviço a animais de grande porte. A equipe de atendimento deve ser composta por um motorista e um veterinário.
Se, após a realização dos primeiros socorros, for necessário um atendimento mais complexo, o animal deve ser encaminhado ao Hospital Veterinário Público do Distrito Federal para realização de cirurgia ou outro tratamento especializado.
O projeto prevê ainda que as despesas do serviço sejam pagas por orçamento próprio. No entanto, não explica de onde devem ser retirados os recursos necessários para a manutenção do sistema.
