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Governo deve editar MP para contratar empregados aposentados do INSS

Em exercício, o presidente Hamilton Mourão disse hoje (24) que o governo deve editar uma medida provisória (MP) para que empregados aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) sejam contratados temporariamente para reforçar o atendimento nas agências e ajudar a reduzir os pedidos de benefícios.

Hoje, o número de pedidos de benefícios previdenciários com mais de 45 dias de atraso está em aproximadamente 1,3 milhão.

Na semana passada, o governo anunciou que pretende contratar temporariamente aproximadamente 7 mil militares da reserva para atuar nos postos da previdência. Ontem (23), foi publicado decreto no Diário Oficial da União que regulamente a contratação de militares inativos para atividades em órgãos públicos.

Na ocasião, a contratação direta dos militares pelo INSS foi questionada pelo TCU, que considerou que o governo poderia estar rompendo o princípio da impessoalidade ao direcionar a contratação, exclusivamente, para o grupo militar.

Segundo informou o Palácio do Planalto, pelo decreto publicado ontem, os militares poderão ser contratados, por meio de um editorial específico de chamamento público, ganhando adicional com valor igual a 30% sobre o salário recebido na inatividade.

Esse percentual está definido na lei que trata da estrutura da carreira militar, aprovada em 2019 pelo Congresso Nacional.

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