Foi aprovado no Senado, nesta terça-feira (11), projeto de lei que proíbe a venda de acessórios ligados ao fumo para crianças e adolescentes. Estão listados no texto a narguilé, cachimbos, piteira e papel para enrolar cigarro.
Além disso, a proposta altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (Eca) e é de autoria do ex-deputado Antonio Bulhões (Republicanos-SP).
O texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados em 2018, mas precisará ser analisado novamente pelos deputados porque foi modificado pelo Senado.
Atualmente, o Estatuto da Criança e do Adolescente proíbe vender à criança e ao adolescente os seguintes produtos:
- armas, munições e explosivos;
- bebidas alcoólicas;
- produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica ainda que por utilização indevida;
- fogos de estampido e de artifício, exceto aqueles que pelo seu reduzido potencial sejam incapazes de provocar qualquer dano físico em caso de utilização indevida;
- revistas e publicações com material impróprio ou inadequado;
- bilhetes lotéricos.
Agora, o novo projeto inclui “produtos fumígenos e acessórios ou insumos utilizados em seu consumo, tais como cachimbo, narguilé, piteira e papel para enrolar cigarro”.
Segundo o projeto, quem vender, fornecer, servir, ministrar ou entregar os produtos fumígenos a menores de 18 anos poderá ser punido com 2 a 4 anos de detenção, além do pagamento de multa.
A proposta diz ainda que o estabelecimento que vender cigarro, narguilé e outros acessórios ligados ao fumo a crianças e adolescentes estará sujeito a uma multa de R$ 3 mil a R$ 10 mil. Além disso, o comércio ficará interditado até o recolhimento da multa aplicada.
