A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (12), projeto de lei que obrigado presidiários a pagarem por suas despesas na cadeia. Agora o texto deve seguir para análise no plenário da Casa.
O texto é de autoria do ex-senador Waldemir Moka (MDB-MS) e altera a Lei de Execução Penal, acrescentando a obrigatoriedade dos presos ressarcirem o Estado pelos seus gastos dentro do estabelecimento prisional.
O projeto já havia sido aprovado por comissões em 2019, mas quando chegou ao plenário em julho, os senadores decidiram por mandá-lo novamente a CCJ. No mesmo mês houve polêmica a respeito dos presos que não tem condições de pagar por suas despesas.
Por esse motivo, Moka apresentou um detalhamento das regas, afirmando que “o preso ressarcirá ao Estado as despesas realizadas com a sua manutenção no estabelecimento prisional”.
Mas caso o detendo tenha condições de pagar com o próprio dinheiro, “o ressarcimento independerá do oferecimento de trabalho pelo estabelecimento prisional”. E se o pagamento não for feito, as despesas se tornam “dívida ativa da Fazenda Pública”.
Já os presos que não tem condições, só estarão sujeitos ao pagamento quando a prisão em que estão oferecerem condições de trabalho. O desconto mensal não deve exceder um quarto da remuneração recebida. Quando a pena do presidiário terminar, caso falte um saldo da dívida, deverá ser perdoado.
O relatório de Vieira foi aprovado de forma simbólica. Não houve discussão. Se aprovado pelo plenário, o projeto segue para a Câmara dos Deputados.
