O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta segunda-feira (23) que revogou o trecho da medida provisória 927 que previa a suspensão dos contratos de trabalho por 4 meses.
A medida foi publicada no Diário Oficial da União ainda nesta segunda-feira (23), com ações em combate a pandemia de coronavírus no Brasil que causa impacto direto na economia. O governo defende a MP como uma forma de evitar demissões em massa. O trecho revogado pelo presidente foi o artigo 18.
Contudo, nesta tarde Bolsonaro publicou no Twitter que revogou a decisão em relação ao contrato de trabalho.
“Determinei a revogação do art.18 da MP 927, que permitia a suspensão do contrato de trabalho por até 4 meses sem salário”, escreveu Bolsonaro em uma rede social.
Uma medida provisória, assim que assinada pelo presidente, passa a valer como lei. Em no máximo 120 dias, precisa ser aprovada pelo Congresso, senão perde a validade.
Os outros pontos que não foram revogados pelo presidente seguirão para a análise de deputados e senadores.
