A terceira e última parcela do IPVA 2020 começa a ser paga hoje (11) para veículos de placa com final 1 registrados no Estado de São Paulo (confira o calendário completo abaixo).
Segundo a Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo, em 2020 o tributo está em média 3,54% mais barato, com base em estimativa dos preços praticados no varejo, realizada pela Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas).
Como pagar
As alíquotas do IPVA não foram alteradas, assim como ocorreu em anos anteriores. Assim, os percentuais são aplicados sobre o valor venal de cada veículo, calculado pela Fipe.
Veículos movidos a gasolina e bicombustíveis recolherão 4%; veículos que utilizam exclusivamente álcool, eletricidade ou gás, ainda que combinados entre si, têm alíquota de 3%; picapes de cabine dupla pagam 4%, já utilitários de cabine simples, ônibus, micro-ônibus, motocicletas, motonetas, quadriciclos e similares recolhem 2%; caminhões pagam 1,5%.
Caminhões contam com a opção de parcelamento em três vezes, com vencimento em março, junho e setembro.
Em São Paulo, o IPVA é condição para que seja autorizado o licenciamento anual do veículo.
Para pagar o imposto, basta se dirigir a uma agência bancária credenciada, com o número do Renavam, e pagar a guia no guichê de caixa, nos terminais de autoatendimento, pela internet, via débito agendado ou por meio de outros canais oferecidos pelo banco. Também dá para fazer o pagamento em casas lotéricas e com cartão de crédito.
Calendário
Segue abaixo as datas de pagamento para automóveis, caminhonetes, ônibus, micro-ônibus, motos e similares.
Placa final 1:
2ª parcela ou cota única sem desconto
Vencimento em 11/2
3ª parcela
Vencimento em 11/3
Placa final 2
2ª parcela ou cota única sem desconto
Vencimento em 12/2
3ª parcela
Vencimento em 12/3
Placa final 3
2ª parcela ou cota única sem desconto
Vencimento em 13/2
3ª parcela
Vencimento em 13/3
Placa final 4
2ª parcela ou cota única sem desconto
Vencimento em 14/2
3ª parcela
Vencimento em 16/3
Placa final 5
2ª parcela ou cota única sem desconto
Vencimento em 17/2
3ª parcela
Vencimento em 17/3
Placa final 6
2ª parcela ou cota única sem desconto
Vencimento em 18/2
3ª parcela
Vencimento em 18/3
Placa final 7
2ª parcela ou cota única sem desconto
Vencimento em 19/2
3ª parcela Vencimento em 19/3
Placa final 8
2ª parcela ou cota única sem desconto
Vencimento em 20/2
3ª parcela Vencimento em 20/3
Placa final 9
2ª parcela ou cota única sem desconto
Vencimento em 21/2
3ª parcela
Vencimento em 23/3
Placa final 0
2ª parcela ou cota única sem desconto
Vencimento em 24/2
Pagamento em atraso
Quem não recolher o imposto é penalizado multa de 0,33% por dia de atraso e juros de mora com base na taxa Selic. Após 60 dias, o percentual da multa é fixado em 20%.
Mantida a inadimplência, a multa sobe 40% sobre o valor do imposto, além da inclusão do nome do proprietário no Cadin Estadual, impedindo-o de aproveitar eventual crédito da Nota Fiscal Paulista. Além disso, o devedor pode ser cobrado mediante protesto pela Procuradoria Geral do Estado.
Após o prazo para licenciamento, descrito no calendário acima, quem estiver inadimplente não poderá efetuar o pagamento. Como consequência, o veículo pode ser apreendido, com multa e sete pontos na CNH (Carteira Nacional de Habilitação).
