Desde quarta-feira (1º), quando o governo federal anunciou que vai pagar um auxílio emergencial de R$ 600 mensais, por três meses, a trabalhadores informais, desempregados e MEIs, várias são as perguntas que surgem.
Uma das possibilidades para receber este benefício é estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) do Ministério da Cidadania até o último dia 20 de março. E se meu nome não constar no CadÚnico?
Pois é, ara as inscrições feitas após válido. Ou seja esta data, este enquadramento não será, não adianta se inscrever agora se o seu objetivo for somente receber o auxílio emergencial.
O trabalhador, porém, poderá receber o benefício se cumprir um dos demais requisitos:
- ser titular pessoa jurídica (Micro Empreendedor Individual, ou MEI);
- cumprir o requisito de renda média (renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa, e de até 3 salários mínimos por família) até 20 de março de 2020;
- ser contribuinte individual ou facultativo do Regime Geral de Previdência Social.
Mas não é só isso. Além disso, os beneficiários deverão se enquadrar em todas as condições a seguir:
- ter mais de 18 anos;
- ter renda mensal de até meio salário mínino por pessoa de R$ 522,50
- ter renda mensal de até 3 salários mínimos (R$ 3.135) por família;
- não ter recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2018.
Auxílio de Verificação
O CadÚnico tem como finalidade auxiliar na verificação da renda de quem já estava inscrito até o dia 20 de março. Quem não estiver também poderá receber o benefício, mas a verificação será feita por meio de autodeclaração em plataforma digital. Ainda não foi informado como essa declaração será feita,
Pelo que se sabe até o momento, as pessoas que não constam em nenhum cadastro do governo devem ficar por último no cronograma de pagamento.
Para quem não fez o CadÚnico vale ressaltar que, segundo o governo federal, o cadastro é realizado somente presencialmente. Não é possível fazer isso por outros canais até o momento. Se o trabalhador deseja participar de algum programa social, é preciso procurar o setor responsável pelo Cadastro Único e/ou pelo Bolsa Família na cidade em que mora.
É possível buscar essa orientação no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo de sua casa ou buscar no endereço: https://aplicacoes.mds.gov.br/sagi/mops/. Em muitas localidades, o próprio CRAS realiza o cadastramento das famílias.
Porém, por conta da quarentena em muitos municípios, este serviço está fechado em muitas localidades do país. O Ministério da Cidadania foi questionado para saber se o serviço será prestado de alguma outra forma, mas até a última atualização desta reportagem não houve retorno.
Desde ontem (2), diversos usuários relataram instabilidade e dificuldade para acessar o sistema por meio do site. Procurado pela reportagem, o Ministério da Cidadania informou que está trabalhando para aumentar a disponibilidade de acessos múltiplos ao site.
Para tirar dúvidas sobre o Cadastro Único, o Ministério disponibiliza um canal de atendimento por telefone no 0800 7007 2003. O serviço de ligação é gratuito, e pode ser feito por um telefone fixo ou móvel.
