Nesta terça-feira (7) o governo publicou uma Medida Provisória (MP) que libera novos saques das contas ativas do FGTS a partir do dia 15 de junho até 31 de dezembro como mais uma forma de combate ao novo coronavírus.
Por ser uma MP, a operação tem aplicação imediata, e deve ser aprovada pelo Congresso em até 120 dias.
Os critérios e o cronograma de saques serão definidos pela Caixa Econômica Federal. A MP também acaba com o com o Fundo PIS-Pasep, cujo patrimônio passará a ser administrado pelo FGTS.
Pela MP define que quem tiver mais de uma conta vinculada ao FGTS deverá fazer o saque na seguinte ordem:
- contas vinculadas relativas a contratos de trabalho extintos, com início pela conta que tiver o menor saldo;
- demais contas vinculadas, com início pela conta que tiver o menor saldo.
A MP extingue Fundo PIS-Pasep e transfere o seu patrimônio para o FGTS. A medida tem como intuito dar mais liquidez ao FGTS, que vem sendo usado nos últimos anos para equilibrar a economia do país.
