O Ministério Público do estado de São Paulo (MPSP), por meio do promotor de Justiça Rafael de Oliveira Costa, pediu à Prefeitura de Jundiaí na quarta-feira (22) que suspenda integralmente o decreto que permite o retorno de algumas atividades não essenciais e relaxa as medidas de quarentena determinadas pelo governo do estado devido a pandemia de Covid-19.
Segundo o promotor, o decreto municipal incentiva o descumprimento das orientações sanitárias e das medidas do governo estadual, gerando preocupação na população e estimulando a circulação nas ruas.
Foi dado prazo de 24 horas para que a Prefeitura de Jundiaí informe as providências tomadas para atender a orientação do MPSP. Caso não seja cumprida a recomendação, o município pode ser obrigado judicialmente a atender todas as medidas necessárias para conter a pandemia, sem prejuízo de análise prática de atos de improbidade.
Em nota, a prefeitura informou que está analisando a recomendação feita pela promotoria local. O Ministério Público Estadual enviou para vários outros municípios esta mesma recomendação padrão, por suposta contrariedade às regras do estado de São Paulo.
Em São José dos Campos, o decreto municipal que flexibilizou as medidas de isolamento já foi anulado pelo Ministério Público. Itanhaém também recebeu a mesma recomendação.
