A Prefeitura de Jundiaí informou que ainda não foi notificada pela Justiça, para responder no processo movido pelo Ministério Público, que pede a volta da quarentena e restringindo o funcionamento apenas dos serviços considerados essenciais. Até lá, as atividades incluídas em decreto do prefeito Luiz Fernando Machado podem continuar funcionando dentro das normas de distanciamento, uso de máscaras e higienização dos ambientes.
Confira abaixo a nota, na íntegra, publicada pela prefeitura:
“A Prefeitura de Jundiaí informa que não foi notificada sobre a decisão judicial. Deste modo, permanecem válidas as orientações constantes no decreto municipal nº 28.970, publicado em 17 de abril de 2020, que orienta sobre o funcionamento controlado de serviços essenciais e do grupo restrito daqueles considerados úteis em âmbito local, medida criteriosamente embasada em orientações das autoridades de Saúde.
Ainda de acordo com a Administração, a partir da ciência do inteiro teor da decisão, serão analisadas a adoção das medidas pertinentes pelo setor jurídico da Prefeitura.”
