A Prefeitura de Jundiaí anunciou novo prazo de pagamento do ISSQN – Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – incidente sobre serviços de construção civil, conforme Decreto nº 28.953, publicado no dia 3 na Imprensa Oficial.
A medida, que visa manter a economia em funcionamento durante a quarentena, atende os contribuintes que estão construindo no município. A cada mês, aproximadamente 150 pessoas dão entrada ao processo de cálculo do ISS na Prefeitura, determinado de acordo com a área construída.
Após a entrada do processo, o contribuinte teria 45 dias para efetuar o pagamento do imposto. Com o Decreto nº 28.953, de 2 de abril, as guias referentes ao ISS de construção civil, que seriam geradas com vencimentos em abril, maio, junho e julho, foram transferidas para 30 de novembro de 2020.
