Advogado aciona ministro do STF e Congresso

O advogado Anselmo Ferreira Melo Costa protocolou notícia-crime contra o ministro do STF Alexandre de Moraes, quando, por meio de liminar suspendeu a nomeação de Alexandre Ramagem Rodrigues para o cargo de Diretor-Geral da Polícia Federal.

O Supremo Tribunal Federal tem sido alvo de diversas críticas por sua atuação e acusado por parte da sociedade de ser militante e jogar contra o governo. Decisões monocráticas tomadas por ministros do STF têm causado manifestações e levantado inúmeras questões sobre o papel do poder judiciário.

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Segundo o advogado, a liminar é inconstitucional e fere os princípios democráticos: “Dentro de todo esse contexto, tem-se que o ministro ao proferir tal decisão, incidiu em total má-fé, além de insubordinação jurídica, e desrespeito à honra do Chefe do Executivo do País. Não restam dúvidas que a concessão da referida liminar foi ilícita, contrariando os ditames legais de nosso ordenamento jurídico, sem qualquer cunho probatório material. Não cabe ao Poder Judiciário moldar subjetivamente a Administração Pública”.

Como encrenca pouca é bobagem, Anselmo também acionou a Justiça contra o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre. Ele acusa os dois de tentar implantar um parlamentarismo branco.

A razão apontada pelo advogado para o pedido liminar baseia-se na possibilidade de um golpe contra a democracia que estaria sendo preparado: “segundo informações do ex-deputado Roberto Jefferson, há indícios de preparação de um golpe pelos requeridos, bem como a derrubada do Governo, através de apresentação de impeachment já encomendado, o que deixa mais claro ainda a tese seus interesses são meramente pessoais, sem se recordar da atual posição em que ocupa, que visa o interesses de toda a população”.

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