O deputado Fausto Pinato (PP-SP) apresentou projeto de lei para suspender o cumprimento de sentença das ações de despejo de pessoas físicas, comerciantes, lojistas, escritórios, consultórios e de outros que dependem de seu faturamento para cumprir com o pagamento de aluguéis e obrigações acessórias até 31 de outubro. A condição é que a falta de pagamento das obrigações seja motivada, comprovadamente, em decorrência da pandemia do novo coronavírus.
De acordo com o deputado, a sociedade já sente efeitos da crise econômica devido à pandemia, e que esses poderão ainda ser agravados. Pinato acrececenta que a melhor maneira de resolver é dar oportunidade à revisão de contratos e evitar os despejos.
