A Fundação de Proteção e Defesa ao Consumidor (Procon-SP) em parceria com o Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino do Estado de São Paulo (SIEEESP) determinou na segunda-feira (11) que as escolas particulares de todo o estado de São Paulo devem conceder descontos nas mensalidades dos alunos matriculados. O percentual de desconto pode variar de acordo com a situação financeira de instituição.
A chefe do Procon de Jundiaí, Geslane Rose, afirma que as escolas devem optar por dar os descontos ou oferecer um número maior de parcelas.
“Não foi estabelecido uma porcentagem de desconto, será estudado caso a caso, sendo o prazo para negociação de 07 dias. Além da negociação de valores não poderá haver cobrança de qualquer valor complementar, como alimentação, transporte, atividades extracurriculares. Os consumidores que se sentirem lesados poderão sanar suas dúvidas através do e-mail proconjundiai@jundiai.sp.gov.br”, explica.
O Procon determina que as instituições devem possuir um canal de atendimento somente para tratar de questões financeiras. Além disso, os casos de inadimplência devem ser resolvidos o mais rápido possível.
Já as escolas que pretendem disponibilizar ensino à distância (EAD), ficarão obrigadas a disponibilizar “meios tecnológicos para que o consumidor tenha acesso ao conteúdo”.
Apesar disso, os pais podem recusar as aulas EAD caso não possuam a infraestrutura para os filhos em casa.
Contudo, as escolas que descumprirem as regras devem apresentar uma planilha de custos e poderão responder processos administrativos ou sofrer multas. A medida vale para instituições privadas de serviços educacionais no ensino infantil, fundamental e médio.
