Segundo a Subprocuradoria-geral de Justiça de Assuntos Criminais de Direitos Humanos do Ministério Público do Rio de Janeiro, há elementos de provas que indicam o envolvimento do juiz João Luiz Amorim Francio, da 11ª Vara de Fazenda Pública, em um esquema de venda de sentenças e direcionamento de nomeações de peritos mediante pagamento de propina. A informação consta em pedido encaminhado ao órgão especial da Corte fluminense que culminou na operação Erga Omnes no dia 24 de abril.
Na representação, a subprocuradoria aponta ainda suposto envolvimento do secretário do magistrado Marcus Vinicus Farah Noronha, do advogado Joel Fernandes Pereira da Fonseca e do empresário Nelson Sequeiros Rodriguez Tanure, no esquema de corrupção que caracterizou como sofisticado.
Na Erga Omnes,vale para todos em português, o Ministério Público e a Corregedoria do Tribunal de Justiça do Rio cumpriram 22 mandados de busca e apreensão contra residências, empresas e escritórios de advocacia de 18 investigados. Além de Amorim, o juiz Fernando Viana, da 7ª Vara Empresarial também foi alvo da operação.
A representação do MP-RJ pelas medidas cautelares indica que a investigação teve como base um processo administrativo conduzido pela Corregedoria-Geral de Justiça e ainda informações prestadas pelo perito Charles da Fonseca William, que foi preso em dezembro de 2019 na Operação Expertus e denunciado dias depois. Segundo a Promotoria ele teria recebido ao menos R$ 4,9 milhões em propinas de empresas de ônibus do Rio de Janeiro para produzir laudos favoráveis às companhias e interceder em benefício do setor, em casos em que era assistente técnico.
Segundo a subprocuradoria, o processo administrativo em questão foi instaurado após relatório da Divisão de Fiscalização Judicial constatar 80% das perícias realizadas na 11ª Vara de Fazenda Pública da Capital foram concentradas em apenas quatro peritos, sendo que os mesmos ‘são beneficiados com honorários em valores arbitrados em valores muito acima da média’.
As informações de William entraram no radar dos investigadores após buscas da Expertus encontrarem em endereço do perito um documento da Corregedoria do Tribunal de Justiça, indicando vazamento da existência da investigação de natureza administrativa e a articulação dos envolvidos em manobras tendentes a obstruir os trabalhos investigativos.
O documento diz ainda que a partir do final de 2014, início de 2015, o percentual pago por Charles aumentou para 20%, sendo que os outros 10% eram entregues a Marcus Vinicus Farah Noronha, secretário e homem de confiança do magistrado, segundo a subprocuradoria.
Os investigadores indicam que os pagamentos tiveram início em 2007 e somente se encerraram com a prisão de Charles William em dezembro de 2019. Além das propinas para nomeações, o perito afirmou ter intermediado, por sua empresa de contabilidade, a venda de duas sentenças de João Amorim em favor de uma empresa integrante do Grupo Econômico Docas S.A. Segundo a representação, João Amorim teria acertado pagamento de R$ 330 mil por uma das decisões e R$ 1,35 milhão pela outra.
