O comércio não essencial em Jundiaí volta a ficar fechado, a partir desta terça-feira (5), devido a uma Ação Direta de Inconstitucionalidade movida pela Procuradoria Geral de Justiça Estadual, alegando que o funcionamento parcial e controlado dessas atividades contraria as diretrizes estabelecidas pela União e pelo Estado para controle da pandemia do coronavírus. O município foi notificado sobre a decisão judicial no início da noite de segunda-feira (4).
A partir da determinação, os serviços de comércio de rua em geral deve permanecer fechados. Estão entre eles salões de cabeleireiro, barbeiro e manicure; cartórios e escritórios de profissionais liberais; além de concessionárias e revenda de veículos.
Ainda devem permanecer abertos estabelecimentos como farmácias, supermercados, feiras livres, varejões, quitandas, centros de abastecimentos e congêneres, lojas de conveniência, lojas de alimentação para animais, distribuidoras de gás, lojas de venda de água mineral, padarias e postos de combustíveis.
Até então, antes da notificação da Justiça, estavam autorizados a funcionar, com critérios rigorosos, os locais considerados úteis em âmbito local.
Segundo a prefeitura, a decisão foi possível em razão do estágio da pandemia na cidade e pela estrutura de saúde disponibilizada para atendimento dos casos notificados.
“O Comitê de Enfrentamento ao Coronavírus sempre manteve a defesa pelo isolamento social e pelo afastamento controlado, como importantes medidas para a contenção do COVID. Estudos foram feitos e todos os cuidados necessários foram tomados ao liberar atividades específicas, inclusive foi intensificada a fiscalização efetuada pelo Procon, pela Guarda Municipal (GM) e pela Vigilância Sanitária. Contudo, o Tribunal de Justiça, devido à conjuntura do Estado, entende que é necessário fechar o que não é considerado serviço essencial. Acatamos a decisão e, neste momento, está sendo avaliada a não interposição de recurso”, explica o gestor da Casa Civil, Gustavo Maryssael.
A fiscalização permanecerá sendo realizada e os estabelecimentos, assim como a população serão orientados sobre o que o Tribunal determinou.
