A Prefeitura de Jundiaí protocolou uma resposta ao Ministério Público sobre o decreto de flexibilização das atividades de alguns estabelecimentos tidos como não-essenciais.
O MP recomendou que a Justiça suspendesse a medida e, na terça-feira (28), notificou a prefeitura para que prestasse esclarecimentos dentro do prazo de 72 horas.
De acordo com a administração, a flexibilização foi possível devido ao estágio da pandemia na cidade e pela estrutura de saúde disponibilizada para atendimento dos casos notificados.
O Ministério Público tentou derrubar o decreto de flexibilização através de liminar, mas isso só deve acontecer se as explicações por parte da prefeitura não forem aceitas pelo MP e se houver uma representação formal, que passaria sob novo crivo da Vara da Fazendo Pública de Jundiaí.
Em nota divulgada nesta segunda-feira (4), a prefeitura informou que a reposta foi protocolada e que agora aguarda a decisão da Justiça.
A nota ressaltou ainda que a manifestação tem como intuito demonstrar que o decreto municipal está em harmonia com o estado de São Paulo e que as regras de funcionamento controlado de algumas atividades comerciais seguem as recomendações das autoridades de saúde, sem gerar aglomerações.
