A prefeitura de Indaiatuba acaba de criar o Banco de Ração para animais. O prefeito Nilson Gaspar sancionou na quarta-feira (20) a lei que institui o serviço no âmbito municipal. A publicação na Imprensa Oficial foi feita na quinta-feira (21). O Banco de Ração, que será vinculado ao CRA – Centro de Reabilitação Animal da Secretaria de Serviços Urbanos e Meio Ambiente – irá coordenar e distribuir doações que cheguem à cidade. A iniciativa atende a uma solicitação do Compda – Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais – e tem como objetivo principal assegurar a promoção e proteção da saúde animal.
Com o serviço, a cidade poderá receber e armazenar produtos doados de estabelecimentos comercias e industriais, provenientes de apreensões, doações de órgãos públicos ou de pessoas físicas e judicias e as obtidas por projetos de patrocínio e também provenientes de condenações judiciais.
Também caberá ao banco fazer a distribuição organizada dos produtos arrecadados, mediante a deliberação do Conselho de Proteção e Defesa dos Animais. Poderão receber as doações organizações da sociedade civil sem fins lucrativos, devidamente cadastradas, protetores independentes cadastrados no Compda, pessoas comprovadamente portadoras de transtornos de acumulação de animais, além de famílias em condições de vulnerabilidade social que possuam animais de companhia.
