O Senado aprovou na segunda-feira (25), projeto de lei que proíbe o corte de luz por falta de pagamento em vésperas do fim de semana. O projeto havia sido aprovado no Senado em dezembro passado. Em seguida, foi aprovado na Câmara dos Deputados, onde sofreu alterações, voltou ao Senado e agora foi aprovado em definitivo. O projeto vai agora a sanção presidencial.
A relatora do projeto, Kátia Abreu, comentou a postura das companhias de energia, que não religam a luz nos fins de semana, mesmo quando a dívida é paga. “Parece que é maldade: corta na sexta, e a família só vai ter a luz de novo na segunda-feira, mesmo que ela tenha o dinheiro para religar a luz.”
O projeto também obriga a companhia fornecedora de energia a notificar o cidadão antes de fazer o corte por falta de pagamento. “Se a empresa de energia cortar a luz sem notificação, ela terá de pagar até o dobro do valor daquela conta”, afirma Kátia.
A relatora criticou a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) por não interferir na cobrança de taxas tão altas para religar a energia. “O cidadão já tem a vergonha de cortar a energia por falta de dinheiro.
Agora, pagar um preço de religação urgente de R$ 190 a R$ 261? Eu não sei o que a Aneel está fazendo. Agência serve para isso, para regular preço, tarifas”.
