A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) prorrogou até o fim de julho a proibição de corte de energia elétrica dos consumidores que estão devendo. A proibição do corte de energia pelo prazo de 90 dias foi aprovada no fim de março. Como a medida perderia validade nesta semana, a Aneel decidiu prorrogar até 31 de julho.
Segundo a diretora da Aneel, Elisa Bastos Silva, a medida foi prorrogada porque a maior parte dos estados continuam com ações de isolamento social e restrições de circulação e aglomeração de pessoas.
Segundo ela, os efeitos da pandemia de Covid-19 no setor elétrico levaram a um aumento da inadimplência dos consumidores e à redução do mercado das distribuidoras, isso porque houve redução na atividade econômica e da necessidade de manutenção do serviço.
Apesar disso , a diretora afirmou que após o término do prazo, se a dívida persistir, a energia será cortada. As distribuidoras deverão avisar os consumidores com antecedência.
“Feitas essas ressalvas, a proposta é que, a partir de 1º de agosto, a distribuidora volte a efetuar a suspensão do fornecimento por inadimplência”, disse Elisa, em seu voto.
Segundo a diretora da Aneel, a exceção fica por conta das unidades “onde existam pessoas usuárias de equipamentos de autonomia limitada, vitais à preservação da vida humana e dependentes de energia elétrica; as das subclasses residenciais de baixa renda, enquanto durar a concessão do auxílio emergencial; aquelas em que a distribuidora suspender o envio de fatura impressa sem a anuência do consumidor; e nos locais em que não houver postos de arrecadação em funcionamento, o que inclui instituições financeiras, lotéricas, unidades comerciais conveniadas, entre outras, ou em que for restringida a circulação das pessoas por ato do poder público competente”.
