A Câmara de Jundiaí vai votar nesta terça-feira (30), projeto de lei que prevê multa para quem usar cerol na soltura de pipas. O texto é de autoria do presidente da casa, Faouaz Taha, em conjunto com o vereador Antonio Albino.
Já existe em Jundiaí uma lei vigente desde 2018, delimitando também a soltura de pipas apenas em locais permitidos, como parques, clubes, associações ou áreas rurais e urbanas livres de fiação elétrica. Já havia penalidade antes, mas com a nova alteração, será acrescentado novo valor de multa e diferencia o mesmo de acordo com o tipo de infração.
“Sabemos que vivemos um período atípico, de pandemia, e que por isso é esperado que as pessoas estejam mais em casa. Porém, julho sempre é lembrado como intervalo das férias escolares e, por essa razão, já iríamos discutir essa propositura, pois as crianças tendem a brincar na rua e soltar pipas. Além da questão da multa, essa é uma forma de trazer o assunto à tona e conscientizar pais e adultos para que orientem seus filhos ao não uso do cerol e que as próprias crianças e jovens saibam desse risco”, diz Faouaz.
O projeto de lei define que, em caso de utilização de cerol, será aplicada multa ao infrato de 20 Unidades Fiscais do Município, o que corresponde a aproximadamente R$ 3.600. Em relação à soltura em locais inadequados, a multa prevista é de cerca de R$ 1.800. Ambas podem ser redobradas em casos de reincidência.
As multas são aplicadas sobre os responsáveis legais do infrator.
